“A importância de afirmar o acesso à leitura como um direito”


Quem acredita nos direitos humanos procura transformar a possibilidade teórica em realidade, empenhando-se em fazer coincidir uma com a outra. Inversamente, um traço sinistro do nosso tempo é saber que é possível a solução de tantos problemas e no entanto não se empenhar nela.

Antonio Cândido

A leitura é um direito, não se trata de afirmação genérica ou redundante, nenhum direito é redundante, o direito à leitura é capital ao indivíduo para que ele possa associar e compreender os vários direitos básicos, e assim pavimentar o caminho que impeça a barbárie. Não há mágica nesta afirmação, ela é substantiva, e rigorosamente, a luta pela sua confirmação é urgente.

Existem passos a seguir para tornar a leitura direito, e direito, como é sempre bom frisar, não é dádiva ou concessão temporária, claro que a conquista de um direito não o torna permanente, afirmar isso seria negar a historia e seus abruptos movimentos. Direito conquistado é por luta e dentro de relações complexas, há sempre os interesses satisfeitos e os contrariados. Nenhum direito acaba onde começa o do outro, eles estão sempre relacionados, quando não em conflito.

Um dos primeiros passos é entender que a sociedade civil e Estado não são antagônicos, a sociedade civil é parte do Estado e com ele não rivaliza, esta noção de público e privado serve a interesses de quem se apropria do Estado e dele tira proveito, a maioria da população fica na sombra dos interesses privados e é alijada do campo de alcance do Estado, na prática os seus direitos se diluem nesta cantilena.

A afirmação da leitura como direito passa pelo estabelecimento de um marco legal.

A política de Estado garante minimamente o estabelecimento de regras a serem cumpridas, o argumento liberal de auto regulação da sociedade é continuamente contrariado pela realidade, a democratização e acesso à leitura não vão brotar das relações de mercado, ou de ações isoladas e espontâneas.

Uma das propostas concretas para tornar a leitura um direito é a implantação planos do livro e da leitura nos âmbitos federal, estadual e municipal. As maiores fragilidades das ações em pro da leitura são o caráter volátil e episódico que as sustentam e um dos motivos dessa descontinuidade é a falta de mecanismos consistentes que garantam estes projetos e programas como ações de Estado, não de Governo.

A luta pelo estabelecimento dos planos do livro e leitura se desenrola através dos anos, mas aparece de forma marcante a partir de 2004 (início do Governo Lula) onde iniciaram as ações concretas para instituição de uma lei nacional (com participação ativa de Estados e Municípios). No caldo dessas discussões. diversas experiências na área de cultura e educação, programas, projetos, ações que se diluíram com o tempo justamente por conta da ausência de uma política de Estado.

Os eixos que servem como escopo dos planos do livro e da leitura:

  1. Democratização do Acesso
  2. Fomento à Leitura e Formação de Mediadores
  3. Valorização Institucional da Leitura e Incremento de seu Valor Simbólico
  4. Desenvolvimento da Economia do Livro

Como notamos os eixos abarcam todos os aspectos do caminho que separa e une o ser humano da leitura e da informação. No universo disso: pessoas, instituições publicas, privadas, livros e outros suportes, e toda a subjetividade do ato de ler que aponta questões bem objetivas e obstáculos muito concretos. E derivados desses eixos são incontáveis os assuntos que estão esperando um debate e um destino.

A escolha do viés político, dos valores que venham a construir estas leis é fundamental para o resultado final. Na democracia estas escolhas nunca são unilaterais, tampouco podem ser caracterizadas dentro de uma guerra entre estado e sociedade civil, até porque no meio de tudo, existem os interesses econômicos, que fazem valer sem vacilos cada centímetro da sua influência e tornam todos os “lados” facilmente visíveis.

Não há relativização possível que harmonize os interesses financeiros, as necessidades básicas da população e o papel do Estado. Esta negociação, este embate é, sobretudo político, e nada melhor que um marco legal discutido de forma igualitária e que leve a construção de um projeto para o país, não para fomentar grupos específicos, nem levando em conta interesses conjunturais, assim podemos chamar o resultado desse todo de política pública.

Os planos municipais do livro e leitura precisam não só ser discutidos, formulados, criados e votados, eles devem estar presentes no dia a dia dos Estados, dos Municípios, das pessoas, e ser o fruto dessa proximidade, esta é uma forma de trazer a leitura e a informação para perto do cotidiano, retirá-la da torre “fria” e distante ocupada por poucos.

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1 comentário
  1. arnobiorocha disse:

    Ricardo,

    Ler é libertador, o direito mais fundamental, depois da vida. É um ousado manifesto por este direito, a função social e política da leitura. Parabéns, me associo e assino embaixo.

    Arnobio

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