“PNLL – Planos para o livro e a leitura”


O mês de Agosto de 2014 trouxe dois acontecimentos muito importantes referentes ás políticas públicas para o livro e a leitura no Brasil:

– no dia 18 de agosto Presidenta Dilma Rousseff assinou um decreto que oficializa a transferência da Diretoria de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (DLLLB) para a estrutura do Ministério da Cultura, em Brasília. Desde 1990 esta estrutura estava dividida, parte dela funcionava em Brasília e a outra parte na sede da Fundação Biblioteca Nacional, no Rio de Janeiro, o que dificultou uma política integrada e coerente entre células tão interdependentes.

– no evento de abertura da Bienal do Livro, no último dia 22, a Ministra da Cultura, Marta Suplicy, e o ministro da Educação, Henrique Paim, assinaram um documento para designar os membros do conselho diretivo e da coordenação executiva do Plano Nacional do Livro e da Leitura (PNLL).

Os esforços políticos que tornaram realidade estas duas iniciativas vêm de muito antes e envolvem uma série de atores e segmentos da rede composta pelo setor. Desde 2003 no primeiro ano do Governo Lula com a homologação da Lei do Livro, o Governo Federal interrompeu um longo hiato de inação e falta de dialogo e o congelamento do debate realidade dominante até então.

O estabelecimento de uma política pública para o livro e leitura recebeu grande reforço, traduzida nos dois atos citados, mas é fundamental que sejam operadas várias outras iniciativas e ações, ainda no âmbito Federal, nos Estados e Munícipios.

O Secretário Executivo do PNLL, José Castilho Marques Neto, logo que reassumiu a função em 2013 (estave afastado desde 2011), apontou em entrevista à Raquel Cozer:

O primeiro ponto é a institucionalização do PNLL em lei, porque precisamos de um plano nacional de longo prazo (…). A segunda questão é criar um organismo representativo e que tenha autoridade em financiamento para tratar dessa política. Isso seria o Instituto Nacional de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas. Terceiro, temos que finalmente projetar e instituir o Fundo Setorial Pró-Leitura.

O foco central do PNLL, portanto, é fortalecer a ação do Estado no planejamento e execução das politicas públicas.transformar suas diretrizes gerais em matrizes norteadoras e operativas na construção dos planos estaduais e municipais.

Sem a citada institucionalização e a formação de um orgão operacional, não há como dar respostas ao atual quadro de precariedades; a ênfase nas mudanças estruturais, na formação de mediadores de leitura, na modernização dos equipamentos e no fortalecer a cadeia produtiva do livro, promovendo a bibliodiversidade e o acesso democrático ao livro e à leitura, são desafios substantivos do processo político e institucional.

Existem alguns passos básicos que devem ser acionados:

  •  as consultas públicas regionais e segmentadas;
  •  a formatação de leis que sedimentem as diretrizes apontadas por estes planos;
  •  o mapeamento dos diversos equipamentos (bibliotecas de acesso público, livrarias, editoras);
  •  a ordenação e concatenação dos programas, projetos e ações desenvolvido pelos setores  público e privado;
  •  a concatenação da rede de profissionais e instituições envolvidas no setor;
  •  a modernização dos equipamentos existentes e o fomento a novos espaços;
  •  os arranjos e ordenamentos feitos em sintônia com o setor produtivo do livro;
  •  a articulação política dentro dos parlamentos através dos mandatos populares e  representações populares

Um ano de eleição não representa de maneira nenhuma um momento de paralisação do setor, as bibliotecas públicas, escolares e comunitárias, os diversos mediadores, os gestores, editores e livreiros, os saraus continuam atuando e devem estar atentos a provocar novos movimentos em suas áreas de atuação, e é justamente para mudar a lógica de eterno adiantamento que devemos derrubar o mito de que em ano de pleito as ações não frutificam, esta seria a afirmação de que estamos construindo as bases de uma política de Estado, não de Governo.

Os pilares para uma política pública republicana se fundamentam em torno de conceitos claros do que é leitura e do que é livro, sendo assim é interessante reafirmar seus conceitos e a partir deles, entender os passos, o caminho de sua construção.

– a leitura, destaque maior e central desta rede conceitual entendida como ato social de apropriação, interpretação e criação de sentidos atribuídos à palavra escrita e a todos os códigos e linguagens, acessível em suportes convencionais e nas tecnologias digitais;

– o livro como a publicação de textos escritos em fichas, folhas ou meio digital, não periódica, grampeada, colada ou costurada, em volume cartonado, encadernado ou em brochura, em capas avulsas, em qualquer formato e acabamento.

É bom lembrar que a democratização do livro é determinada pela leitura, leitura essa que deve ultrapassar o mero ato mecânico de distinção de signos e se aprofundar na diversidade e na complexidade dos diversos universos envolvidos, este é o primeiro passo para ampliar ao uso dos signos da leitura com a finalidade da emancipação e autonômia dos sujeitos.

Leitura e livro nunca prescindem um do outro, logo, eles não podem se isolar dos processos sociais, dos conflitos e das contradições implicados, não existem no mundo etéreo, o livro é um objeto com formas definidas que depende diretamente da leitura para ter sentido de uso, de valoração, é o modo de estar perto das pessoas para o seu uso prático; outro elemento que não pode estar fora é o mediador, aquele que provoca a leitura e está em constante dialogo com o leitor, é no processo de mediação  que o mundo do “outro” se amplia

O PNLL ganhará força com todos esses arranjos e articulação, é óbvio que não se encerra neles, ele deve afetar o caminho que o livro e a leitura seguem, não como o poder de um drone determinista que carrega o conhecimento e a informação alvejando a ignorância , mas como um processo social que envolva pessoas, equipamentos e ações  e que venha a construir um pais de leitores.

É urgente a construção de uma política do livro para a leitura.

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