“Chega de Lei Rouanet”


Quero falar diretamente da Lei Rouanet.

A Lei Rouanet deve ser extinta. É uma lei que beneficia que tem grana e entradas no poder. É uma lei que foi feita originalmente (por Celso Furtado – Lei Sarney) com o intuito de dar poder à sociedade civil e criar uma ruptura com a política cultural autoritária da ditadura militar. Serviu para abrir um nicho democrático, mas acabou sendo apropriada por outros tentáculos do poder.

A Lei Rouanet além de privilegiar o mercado de cultura do sudeste (em detrimento das outras regiões), beneficia Fundações que foram criadas para serem bancadas pelo Estado e ficar fazendo pose de beneméritas, é o caso da Fundação Roberto Marinho.

A Lei Rouanet só beneficia artistas consagrados e produções de forte impacto midiático, as empresas que usam 100% de dinheiro público em reforma de renuncia, a utilizam como braço cultural do departamento de marketing.

Grande parte dos recursos públicos usados na área de cultura são absorvidos pela Lei Rouanet, ou seja, o Estado paga para as empresas fazerem marketing e posarem de mecenas bonzinhos, assim fica reforçado do discurso do Estado ineficiente e iniciativa privada excelente gestora.

Lei Rouanet é a festa dos liberais de meia pataca. Isso gera um fenômeno interessante: artistas que descem a lenha no Governo e exaltam as empresas e “esquecem” que o dinheiro que banca os seus convescotes estéticos vêm do Estado que demonizam. Lindo.

Toda vez que a Lei Rouanet é criticada a mídia contra ataca de duas formas: desqualificando o artista que dela se beneficiou (o blog de Maria Bethânia é um exemplo) ou trombeteia que o Estado autoritário está querendo intervir numa lei harmonizada pelo mercado. Esquizofrenia calculada. O resultado: a Lei Rouanet segue imexível e demonizada por todos, mas beneficiando meia dúzia, sempre.

A Lei Rouanet foi criada para combater um Estado autoritário e hoje fomenta autoritariamente uma meia dúzia. Para que essa meia dúzia se beneficie de suas regalias apareceu a figura do atravessador, o empresário FIFA da cultura. O atravessador se beneficia dos calabouços burocráticos da Lei para aumentar a influência de quem já tem influência, a meia dúzia que se beneficia pela Lei Rouanet fica cada vez mais meia duzia.

Há uma solução para a Lei Rouanet. Trata-se do SNC (Sistema Nacional de Cultura). Um sistema que implica os três níveis da Federação: União, Estados e Município. Existem fatores que viabilizam esse Sistema:

– Todo Estado e Município deve ter sua Secretaria de Cultura;
– a política que norteia as Secretarias deve ser debatida e formatada nas Conferencias de Cultura (periódicas e deliberativas)
– As secretarias devem formatar junto com a sociedade civil os Conselhos 
de Cultura paritários e deliberativos;
– os recursos do SNC devem ser repassados para o Fundo de Cultura dos Estados e Municípios e esses geridos pelo Conselho;
– a participação popular deve ser garantida em todos os itens acima.

Essa é a alternativa concreta à Lei Rouanet. Pelo menos o início dela.

Em suma: o controle sobre a política e os recursos da política deve ser efetivamente democratizado, sem eufemismos.

 

Finalmente, a Lei Rouanet deve ser extinta e esquecida o mais rápido possível, precisamos dar o salto, precisamos dar voz a quem não tem voz, recursos a quem vive de promessa de diálogo e na penúria, é preciso democratizar a cultura de fato.

Lei-de-Incentivo-black

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